Apesar de ainda não se ter estreado na edição desta época da Liga dos Campeões, o FC Porto já está a concentrar as suas preocupações na edição do próximo ano. Com Michel Platini a insistir em manter na agenda da UEFA a possível exclusão do FC Porto da próxima Champions, na sequência da suspensão de dois anos aplicada a Pinto da Costa, o FC Porto não tem mãos a medir e já entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa um parecer que contraria a opinião de Freitas do Amaral, que considerou legítima a decisão do Conselho de Justiça de manter a pena aplicada a Pinto da Costa. Ou seja, é muito provável que a UEFA aguarde uma decisão do Tribunal Administrativo de forma a poder validar as decisões do Conselho de Justiça e, dessa forma, ter um suporte legal que lhe permita decidir sobre a participação do FC Porto da Liga dos Campeões 2009/10.O parecer que o FC Porto entregou no Tribunal Administrativo foi elaborado por Mário Aroso de Almeida, um reputado especialista em Direito Administrativo e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, que concluiu que "a partir das 17.55 horas, o CJ deixou de estar reunido, pois que o respectivo presidente, no regular exercício dos seus poderes, encerrou a reunião". Ao contrário de Freitas do Amaral, Aroso de Almeida entende que estavam criadas condições para, ao abrigo do artigo 14.º, nº. 3 do Código do Processo Administrativo, Gonçalves Pereira encerrar os trabalhos, classificando a decisão como "inteiramente coerente", na sequência de "um movimento de rebelião em relação ao presidente". Este especialista também considera que o processo disciplinar instaurado pelos conselheiros ao presidente do CJ é irregular, desde logo porque "tal matéria não constava, na verdade, da ordem de trabalhos da reunião". A opinião de Mário Aroso de Almeida é completamente oposta à de Freitas do Amaral porque desde logo considera que a reunião, em que foi votado o recurso de Pinto da Costa, não tem qualquer validade e leva com o carimbo de "inexistente".
A opinião deste especialista em Direito Administrativo é um importante trunfo que o FC Porto resolveu apresentar em sua defesa. Se a decisão do Tribunal Administrativo for favorável a Pinto da Costa, é pouco provável que a UEFA remeta novamente o caso à Comissão de Controlo e Disciplina, ficando salvaguardada a participação do FC Porto na Liga dos Campeões 2009/10. Mas se assim não for...
1 comentário:
Ricardo Costa na sua �nsia de punir o FCP ( porque � um benfiquista doente ) validou todos os depoimentos e todos os ind�cios de que, h� anos, havia inoportunidades ou esquisitices no comportamento do ampe�o...Deu credibilidade a uma senhora do lupen proletariado e, ... apanha aqui..apanha acol� validou as escutas telef�nicas... Para o dito RC e para a " �rvore da ci�ncia " Freitas do Amaral o valor da certeza e da seguran�a ( que tamb�m s�o valores jur�dicos ) n�o t�m qualquer relev�ncia e n�o s�o atend�veis... Imagine-se o disparate de ir buscar ao arquivo da RTP um jogo em que o �rbitro e presidente do benfica se encontraram no balne�rio a combinar o resultado ( dado que o benfica era o clube da ditadura salazarenta ).... O Sr. Ricardo Costa devia punir, hoje, um facto que aconteceu h� mais de 34 anos? Seguramente que n�o!
Eu n�o gosto de manobras de bastidores e nem o FCP precisa ou, ao tempo, precisava...
O que o FCP pretende � que os �rbitros cumpram o seu dever...arbitrem com isen�o e com imparcialidade!
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